Ainda em março de 2009, segundo dados públicos, a municipalidade contatou cerca de 30 empresas para a cotação de preços, com o objetivo de formar uma base financeira de mercado para o edital. Dentre elas, apenas seis responderam ao convite. Com base nos preços apresentados, em julho de 2009 a prefeitura, então, iniciou a concorrência pública. Uma série de controvérsias no documento final, porém, impediu que a comissão licitatória escolhesse uma empresa vencedora e o certame foi suspenso.
Durante oito meses, o assunto dormiu na Secretaria de Fazenda do municípío. Mas, no início do mês passado, a secretaria de Fazenda celebrou, juntamente com o prefeito Paes, um convênio com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), para que a instituição de direito privado doasse ao Município o software que gera a nota fiscal eletrônica. Especialista em Tecnologia da Informação (TI), ouvido pelo Correio do Brasil na condição de anonimato, porém, questionou a atitude do poder público.
– A Associação Comercial não possui nenhum software desse tipo – advertiu professor em TI da Universidade Federal Fluminense (UFF) ouvido pelo jornal.
Segundo os trâmites combinados entre a prefeitura e a ACRJ, novamente três empresas foram convidadas a doar àquela instituição o software necessário para que esta, por sua vez, o repassasse à Cidade do Rio de Janeiro. Entre as três empresas convidadas pela Associação Comercial, apenas uma havia cotado preço na licitação suspensa pela Prefeitura. Em meados de março, ainda segundo apurou o CdB, as três empresas convocadas compareceram à Associação Comercial, em um evento fechado. Após deliberações – não divulgadas ao público – uma das empresas doou o programa à ACRJ e esta, por sua vez, à Prefeitura.
Diante dos fatos, segmentos ligados à formulação de políticas fiscais no município do Rio passaram a questionar o critério de escolha do software em vias de ser implantado para a emissão das notas fiscais eletrônicas.
– Se as empresas convidadas pela ACRJ tinham mesmo a intenção de doar o software, por que não o fizeram diretamente à prefeitura do Rio? Não faz sentido uma instituição privada receber essa doação para, ato seguinte, repassar o sistema à municipalidade – questionou o especialista.
A Associação Comercial não possui qualificação técnica para julgar qual é a melhor solução para o Município, garantiu o especialista. A escolha requer "minuciosa análise técnica de informática e de processos fiscais tributários", afirmou. Nenhuma comissão técnica da Prefeitura, no entanto, participou da escolha. O processo seletivo, segundo apurou o CdB, foi exercido exclusivamente pela ACRJ.
A falta de uma ampla divulgação do evento gerado pela Associação também foi motivo de dúvidas. Outras empresas poderiam estar interessadas em colocar os softwares que produzem, abrindo-se mais o leque de opções e, dessa forma, permitindo que o município possa contar com o melhor produto disponível.
Outro ponto que chamou a atenção dos especialistas é o fato de o sistema doado por uma empresa à ACRJ precisar, ao longo do tempo, de assistência técnica, o que levaria a municipalidade a contratar quem doou o software, uma vez que todos os processos inseridos no código-fonte do programa pertencem à iniciativa privada, logo, estão submetidos às leis de proteção à propriedade intelectual.
– Isso poderia dar margem à contratação sem o devido processo licitatório, o que deve deixar as autoridades em alerta – concluiu o mestre em TI.
FONTE: CORREIO DO BRASIL - http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=166398
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