Disponibiliza para consulta pública o texto
técnico básico de revisão do Anexo V-
Atividades Perigosas em Motocicleta da
NR-16- Atividades e Operações Perigo-
sas.
técnico básico de revisão do Anexo V-
Atividades Perigosas em Motocicleta da
NR-16- Atividades e Operações Perigo-
sas.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso
dasatribuições conferidas pelo art.14, inciso II, do Anexo I do
Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos
arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apro-
vada pelo Decreto n.º5.452, de 1º de maio de 1943 e no art.4º da
Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:
Art.1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico
básico de revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta
-da Norma Regulamentadora n.º16 (Atividades e Operações Pe-
rigosas), disponível no sitio: http://www.mtps.gov.br.
básico de revisão do Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta
-da Norma Regulamentadora n.º16 (Atividades e Operações Pe-
rigosas), disponível no sitio: http://www.mtps.gov.br.
Art.2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação
deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser
encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via cor-
reio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVI-
DENCIA SOCIAL, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho,
Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Mi-
nistérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-
900 - Brasília/DF).
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Veja o anexo em:
Fonte: D.O.U - 18/04/2016 - Seção 1 - Páginas 110 e 111
Nenhum comentário:
Postar um comentário