ICMS/Maranhão - Estado tenta recuperar mais de R$ 18 milhões omitidos em venda com cartão de crédito por empresas

Já imaginou o imposto que você paga não chegar aos cofres do Estado para serem destinados a políticas públicas como saneamento, saúde e educação? R$18 milhões não chegaram 

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou e solicitou esclarecimentos a mais de 800 empresas que declararam faturamento abaixo do que foi informado pelas administradoras de cartão de crédito.

Para recolher o imposto devido, as empresas devem informar à Sefaz, atráves das Notas Fiscais, o valor mensal de seu faturamento entregue via Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF). Acontece que muitas empresas realizam a venda de mercadorias e serviços, sem a emissão da Nota Fiscal, e a informação da venda não chega à base de dados da Sefaz.

A fim de identificar essas vendas realizadas sem a emissão da Nota Fiscal, as administradoras de cartão de crédito informam o valor total das vendas realizadas por meio da máquina de cartão de crédito e débito.

A partir deste cruzamento de informações foram verificados, no período de janeiro de 2017 a agosto de 2018, que 200 empresas no regime normal deixaram de declarar R$ 8,3 milhões de ICMS e 688 Empresas do Simples, R$ 11,3 milhões.

Quando os valores fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito são superiores ao faturamento declarado, a Sefaz cobra o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas, com base na diferença levantada, por meio de intimações.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca que essa é uma medida para evitar a sonegação fiscal e ter o imposto pago pelo cidadão aplicado devidamente em políticas públicas. "Pedimos aos cidadãos que ao utilizarem serviços ou compras de mercadorias em espécie, cheque, cartão de crédito ou débito, que solicitem a nota fiscal, pois assim está proporcionando mais recursos para educação, saúde e segurança às pessoas".

As mais de 800 empresas foram intimadas pelo SefazNet, um sistema de autoatendimento que também é o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), através do qual a Sefaz envia as notificações às empresas contribuintes do ICMS.

As empresas tem o prazo de 20 dias, a partir do envio da intimação, para pagar ou apresentarem contestação.

Quem não se regularizar neste período terá a intimação fiscal transformada em auto de infração com aplicação da multa devida de 50% do valor do imposto. 

Fonte: SEFAZ/Maranhão - https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=5234