As instabilidades do sistema e falhas técnicas apresentadas pelo portal do e-Social nos últimos dias, que impediram o envio da primeira folha de pagamento na nova sistemática até a data-limite, 7 de fevereiro, levaram o SESCON-SP a entrar em contato com a Receita Federal do Brasil e relatar a situação, informando a preocupação de um grande número de associados à entidade com relação a possíveis penalidades, tendo em vista que trata-se de um envio obrigatório.
O SESCON-SP protocolou ofício junto à superintendência da RFB da 8ª região, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da obrigação, a não aplicação de multas e penalidades para aqueles que não conseguiram entregar ou entregaram após o prazo.
Um grande número de associados ao SESCON-SP manifestou dificuldades para o cumprimento da obrigação acessória. As empresas com faturamento até R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, definidas como 2º grupo, deveriam enviar as informações da folha pagamento até o dia 07/02/2019. O impedimento se deu em virtude de instabilidade e problemas técnicos no portal, que rejeitou os envios com a informação de "Erro 73".
Agora a pouco, o Comitê Gestor do eSocial emitiu uma nota destacando que orientará os órgãos fiscalizadores quanto à não aplicação de penalidades pelo eventual descumprimento dos prazos das obrigações acessórias, uma vez demonstrado que ocorreu por questões técnicas, inerentes ao processo inicial de adaptação.
O SESCON-SP destaca a coerência da atitude do governo e ressalta a importância da publicação de um ato normativo formalizando a não existência de penalidades neste caso. No mais, a entidade pede a seus associados que continuem comunicando inconsistências no cumprimento das obrigações relacionadas ao e-social, para que possamos interferir e buscar soluções.
Atenciosamente,
Reynaldo Lima Jr.
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
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