O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que o parcelamento do ICMS para é um estímulo importante, sobretudo em um cenário econômico difícil como o atual. "O comércio varejista é um setor muito representativo para a economia baiana, e a Liquida Salvador tem se mostrado benéfica para todos os envolvidos movimentando a economia baiana em meio à estagnação persistente", explica.
O recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de fevereiro também pode ser parcelado em duas vezes. Nesse caso, as parcelas vencerão nos dias 25 de março e 27 de abril. A CDL Salvador ficará responsável por encaminhar para a Sefaz-Ba, até o dia 20 de fevereiro de 2020, a relação dos contribuintes vinculados à campanha.
Não fazem jus aos prazos especiais de pagamento do ICMS os contribuintes enquadrados no Simples Nacional; contribuintes que desenvolvem atividades de comércio de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos; comércio de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados; e comércio de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados e supermercados).
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