21/02/2020 - Benefícios Fiscais - Decreto 46921 de 2020 Tornado sem Efeito

Decreto Nº 46946 de 18/02/2020

Torna sem efeito o Decreto que menciona.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição constitucionais e legais,

Decreta:

Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 46.921 , de 03 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020

WILSON WITZEL

Fonte: D.O.E/RJ - 19/02/2020