Por Maristela Girotto
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública,
a partir do dia 17 de abril, a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade
Técnica Geral (NBC TG) – Entidades em Liquidação. O período em que o
documento vai estar disponível para sugestões e comentários vai até o dia
17 de junho.
a partir do dia 17 de abril, a minuta de Norma Brasileira de Contabilidade
Técnica Geral (NBC TG) – Entidades em Liquidação. O período em que o
documento vai estar disponível para sugestões e comentários vai até o dia
17 de junho.
Conforme a minuta, a NBC “deve ser adotada por toda entidade em liquidação,
seja liquidação voluntária, liquidação por entidade reguladora, liquidação
extrajudicial, liquidação judicial, autofalência, falência e qualquer outra forma de
liquidação que lei ou regulamento venha a definir, independentemente de qual
norma estava sendo seguida pela entidade antes de entrar em processo de
liquidação”.
O item 25 da NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis prevê
que “as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da
continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade
ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista
senão a descontinuidade de suas atividades”. No entanto, não havia orientação
explícita sobre quando ou como aplicar a contabilidade em base de liquidação
de entidades.
que “as demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da
continuidade, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade
ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista
senão a descontinuidade de suas atividades”. No entanto, não havia orientação
explícita sobre quando ou como aplicar a contabilidade em base de liquidação
de entidades.
Grupo de Estudos
Diante dessa realidade, o CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE) para fazer o
trabalho de levantamento de informações e apresentar uma proposta de minuta
da norma. Foram realizadas buscas em normativos em outros países e foi
localizado somente o ASB 205 – Liquidation Basis Accounting, editado pelo
regulador americano Financial Accounting Standards Board (Fasb).
trabalho de levantamento de informações e apresentar uma proposta de minuta
da norma. Foram realizadas buscas em normativos em outros países e foi
localizado somente o ASB 205 – Liquidation Basis Accounting, editado pelo
regulador americano Financial Accounting Standards Board (Fasb).
O projeto inicial do GE previa a normatização para prestação de contas
dos Administradores das Massas Falidas. Mas, após discussões dos membros do
Grupo, o escopo do trabalho foi ampliado para contemplar também as
entidades em liquidação que não estão em processo falimentar.
dos Administradores das Massas Falidas. Mas, após discussões dos membros do
Grupo, o escopo do trabalho foi ampliado para contemplar também as
entidades em liquidação que não estão em processo falimentar.
O GE contou com os seguintes membros: Silvia Mara Leite Cavalcante
(coordenadora), Eliseu Martins, André Bueno e Eliza Fazan.
(coordenadora), Eliseu Martins, André Bueno e Eliza Fazan.
Como participar
A minuta da Norma, que aborda procedimentos contábeis na entrada em
liquidação, mensuração de ativos e passivos e demonstrativos, pode ser acessada
AQUI.
liquidação, mensuração de ativos e passivos e demonstrativos, pode ser acessada
AQUI.
As sugestões e os comentários podem ser enviados até o dia 17 de junho, por
meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br, fazendo-se referência à minuta.
meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br, fazendo-se referência à minuta.
Como nas demais audiências públicas disponibilizadas pelo CFC, as
manifestações recebidas são consideradas públicas, a não ser que o manifestante
solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
manifestações recebidas são consideradas públicas, a não ser que o manifestante
solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
Fonte: CFC - https://cfc.org.br/noticias/cfc-coloca-em-audiencia-minuta-de-nbc-destinada-a-entidades-em-liquidacao/
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