A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul prorroga por mais dois meses a isenção de ICMS sobre a comercialização de suínos vivos para outros Estados e operações com carne suína in natura no mercado interno. O decreto – previsto para ser publicado nesta quinta-feira (30) – deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
Conforme o Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, a medida tem por objetivo escoar o excesso de oferta de suínos vivos em relação à capacidade de abate da indústria gaúcha: "A manutenção da isenção evita que esse excesso de oferta de animais, agravado pelo embargo da Rússia à produção brasileira, prejudique o preço pago ao produtor", disse.
Sendo assim, continuarão isentas de ICMS, até 31 de agosto deste ano, as operações com suínos vivos destinados para outros Estados, normalmente tributados a 12%. De acordo com o decreto, também permanecem isentas de ICMS as operações com carne suína in natura no mercado interno (que antes eram de 7%).
A isenção ocorre desde o dia 1º de fevereiro, quando o Rio Grande do Sul isentou o imposto em resposta à medida adotada por Santa Catarina. Em 1º de maio ocorreu a primeira prorrogação, por dois meses, também devido ao excesso da oferta de suínos vivos no Estado.
O setor de carnes é alvo de constantes benefícios fiscais pelos demais Estados. O Rio Grande do Sul vem tentando estabelecer entendimentos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para uma maior equalização do tratamento tributário, com vistas a minimizar problemas de competitividade para a produção gaúcha.
FONTE: SEFAZ/RS - http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4596
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