A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro concluiu terça-feira (20/12) a operação de vistoria em lojas de shopping centers no período de Natal. O objetivo é apurar irregularidades na arrecadação de ICMS.
A operação, que envolveu o trabalho de 72 auditores, teve início na sexta-feira (16/12).
Foram visitadas 1.025 lojas em 16 shoppings, sendo 271 na sexta-feira, 315 no sábado, 221 na segunda-feira e 218 na terça-feira. No total foram emitidos 127 autos de constatação dos quais 90 por ausência de documento fiscal.
Nas 271 lojas fiscalizadas na sexta-feira, 48 apresentaram algum problema, sendo que em uma delas houve apreensão de mercadorias. No sábado (17/12) 315 lojas foram fiscalizadas, resultando em 50 notificações e duas apreensões. Na segunda-feira 221 lojas foram visitadas, resultando em 20 notificações e nenhuma apreensão. Na terça-feira, das 218 lojas visitadas, foram lavrados 17 autos de constatação e nenhuma apreensão.
Os autos de constatação se referiam a diversas irregularidades, desde mercadoria sem nota fiscal até a chamada prática de 'destinatários diversos', onde a nota apresentada não corresponde à mercadoria existente no caminhão. Os auditores também analisaram dados como a incompatibilidade de valores entre as declarações de compras dos lojistas junto a seus fornecedores e as emissões de Notas Fiscais eletrônicas (NFe). As informações prestadas ao fisco são comparadas às registradas nas administradoras de cartões de crédito, entre outras possibilidades de verificação da movimentação contábil.
Segundo o subsecretário da Receita, Luiz Henrique Casemiro, a fiscalização in loco nas lojas reforça a fiscalização inteligente. Nesta, a checagem é feita por meio do acompanhamento da movimentação fiscal declarada à receita, comparado à movimentação eletrônica registrada nos equipamentos de Nota Fiscal eletrônica (NFe).
O sistema de Nota Fiscal eletrônica começou a ser implantado no Rio de Janeiro em 2008 e hoje atinge a praticamente toda a indústria (atacado, produção e distribuição), além de grande parte do comércio.
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