ICMS/RS - Alteração Legislação - 17/11/2014

17/11/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 083/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Promove ajuste em dispositivo do Programa de Integração Tributária - PIT, com o objetivo de incentivar a atuação das Turmas Volantes Municipais. (Tít. V, Cap. II, 5.4.1).

(Publicado no D.O.E. de 17/11/14, pág. 04)

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17/11/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 082/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Corrige referência à dispositivo do RICMS relativo à código de lançamento na GIA. (Ap. VII, Seções III)

2. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2014. (Ap. XXVI)

3. Substitui o Anexo que trata da Declaração de Enquadramento e Desenquadramento para o MPR. (Anexo B-6).

(Publicado no D.O.E. de 17/11/14, pág. 04)

 

Fonte: SEFAZ/RS