ICMS/RS - Modificação no Regulamento do ICMS - 14/11/2014

14/11/2014 - DECRETO 52001/2014

Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alts. 4383 a 4386 - Lei nº 8.820/89, art. 33, § 14 - Incluem no regime de substituição tributária as operações internas com telhas metálicas. (Lv. III: Tít. III, Cap. I, S. I, título, nota, "e", e arts. 53-A, nota 04, "f", 201, nota 02, "c", e 204, nota 02)

(Publicado no DOE de 14/11/2014, pág. 5.)

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14/11/2014 - DECRETO 52000/2014

Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4382 - Lei do ICMS, art. 31, § 8º, "a" - Concede diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas de aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço. (Lv. III, art. 1º-H)

(Publicado no D.O.E. de 14/11/2014, pág. 4.)

 

Fonte: SEFAZ/RS