DECRETO RIO N° 44.447, DE 20 DE ABRIL DE 2018
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2018, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018; 454° ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
Fonte: D.O.M/RJ - 24/04/2018
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