IRRF SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMAS ON-LINE

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6006, DE 02 DE MARÇO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMAS INDIVIDUALIZADO ON-LINE. RETENÇÃO NA FONTE. As importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, civil ou mercantil, pela prestação ou venda de serviços de ensino de idiomas individualizado on-line sujeitam-se à retenção do Imposto de Renda na fonte. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RIR/1999, art. 647; IN SRF nº 23/1986; PN CST nº 8/1986, 11 a 13.

RENATA MARIA DE CASTRO PARANHOS
Chefe 
Substituta

Fonte:  D.O.U - 04/04/2018 - Seção 1 - Página 104