NF-e - Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização.

Publicada NT 2018.002 prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Atualmente, várias UF autorizadoras de documentos fiscais eletrônicos estão tendo seus serviços utilizados de forma indevida por alguns contribuintes. 

Esse uso indevido pode comprometer a estabilidade dos Web Services e resultar na saturação dos recursos, deixando o ambiente autorizador inoperante, podendo também ser interpretadas como ataques aos recursos de processamento, rede e armazenamento. 

Portanto, para preservar os sistemas autorizadores, observado um comportamento indevido da aplicação de alguma empresa no consumo dos diversos Web Services, a SEFAZ autorizadora, a seu critério, poderá implantar as regras de validação de Consumo Indevido. O contribuinte que estiver utilizando indevidamente os sistemas poderá sofrer as penalidades definidas na legislação de cada UF. 

Os prazos previstos para a implementação das mudanças são: o Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018 o Ambiente de Produção: 16/05/2018