RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 380 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera Vencimento ICMS e Parcelamentos

 

Resolução 380

Publicada no D.O.E. de 22.02.2011, pág. 05 Este texto não substitui o publicado no D.O.E Índice Remissivo: Letra I - ICMS   RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 380 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011         Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO problemas técnicos no Portal da SEFAZ, e tendo em vista o que consta no Processo n.º E-04/002.108/2011. R E S O L V E: Art. 1.º Fica prorrogado para o próximo dia 25 o pagamento do ICMS e dos parcelamentos vencidos em 21 de fevereiro de 2011. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011 RENATO VILELLA Secretário de Estado de Fazenda.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&codigo=2388019&sitio=fazenda&file=/legislacao/tributaria/resolucao/2011/380.shtml