ICMS/RS - Alterações na Legislação - 30/01/2014

30/01/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Regulamenta o procedimento de autorregularização. (Tít. IV, Cap. IV, 9.0)

(Publicado no D.O.E. de 30/01/14, pág. 07)

 

Fonte: SEFAZ/RS