Obrigações acessórias devem aumentar em 2015

Na opinião de especialistas, obrigações acessórias alimentam as redundâncias do governo

A entrega de novas obrigações acessórias, como e-Social e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) promete fazer de 2015 um ano de grandes desafios para as empresas, especialmente para os profissionais das áreas contábil e de sistemas. E as exigências não devem parar por aí. Pesquisa realizada pelo Sescon SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo) com 600 empresários contábeis entre os meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015 revela expectativa de aumento no número de obrigações.

Quanto à perspectiva dos executivos sobre o novo governo com relação às exigências fiscais, 44% acreditam que as obrigações acessórias devem aumentar. Dos entrevistados, 31% creem na diminuição em função dos investimentos do governo em tecnologia. E para 26% deles, este será um ano de poucas mudanças nesta área. Mas no horizonte já existe a expectativa de uma nova etapa: a EFD Retenções (Escrituração Fiscal Digital), além de outras exigências em âmbitos federal, estadual e municipal.

"O empresário contábil não está otimista, pois, além das já conhecidas dificuldades atreladas à burocracia em nosso país, na medida em que o governo apresenta novas obrigações, não elimina outras. Isso vêm acontecendo com uma frequência muito grande", analisa Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon SP. De acordo com ele, mesmo que todas as exigências anteriores ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) sejam eliminadas, as que surgirem serão cada vez mais consistentes, com maior grau de detalhamento e sofisticação, o que exigirá mais trabalho para o contribuinte e sua assessoria contábil.

De acordo com ele, uma das promessas do governo com a implementação do Sped era reduzir as exigências fiscais, no entanto, esta realidade está bem distante. José Maria Chapina Alcazar, diretor executivo do Prêmio ANEFAC Profissional do Ano, presidente da Seteco Consultoria Contábil e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, lembra que na ocasião do lançamento da NF-e (Nota Fiscal eletrônica) a expectativa era de que houvesse simplificação nos tributos. "Ao passar dos anos, o que vemos é o aumento da burocracia imposta pela NF-e com a criação de obrigações acessórias", complementa. Muitas informações que estão no Sped Contábil ou Sped Fiscal são solicitadas em outras obrigações, o que cria duplicidade de dados prestados e mais trabalho para contribuintes e contadores.

Para Elvira de Carvalho, consultora tributária da King Contabilidade, o Fisco deveria implementar apenas uma obrigação acessória anual, onde estariam inseridas todas as informações. "Da forma como é, acaba gerando confusão", adverte. Chapina acredita que, enquanto houver grande número de tributos e cada vez mais secretarias sendo criadas, a colcha de retalhos das obrigações acessórias tende a aumentar. "São exigidas cada vez mais informações redundantes do contribuinte, elevando o Custo Brasil que nos faz perder competitividade no cenário internacional", analisa.

Preparação das empresas

Approbato aponta a ECF, mais uma etapa do Sped, como a grande obrigação deste ano porque exigirá um grau bem maior de detalhamento e qualidade dos dados. Para isso, será preciso orientar e adequar os sistemas das empresas e se preparar para 2016, quando surgirão novas exigências, como a introdução do Bloco K - EFD-ICMS/IPI, que trata da escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

"Esta novidade impacta diretamente a indústria e o segmento atacadista. Será preciso boa gestão com controle maior do estoque e dos produtos, além de investimento em tecnologia", afirma. É fundamental preparar com antecedência os sistemas, os recursos humanos e as demais questões necessárias para adequação às novas obrigações acessórias, visto que isso demanda tempo. A realidade, na maioria dos casos, é de empresas que iniciam as mudanças nos processos somente na data limite, segundo Elvira. No entanto, Chapina alerta: aqueles que não se dedicarem preventivamente receberão elevadíssimas multas.

Esta realidade torna a Contabilidade e a Tecnologia da Informação integralmente ligadas, segundo Approbato. "Hoje, não tem como falar em Contabilidade sem falar em Tecnologia, e o profissional que não dominar estas áreas está inevitavelmente fora do mercado. Esta é a chave principal para realizar nosso trabalho de forma satisfatória", defende. Elvira de Carvalho comenta que as principais dúvidas das empresas são relacionadas à escolha de software. Diante de várias opções é preciso escolher bons sistemas para gerenciar as informações e gerar os arquivos corretamente.

Um agravante, segundo a consultora, é o fato de que em determinados casos as empresas de tecnologia ainda estão desenvolvendo o software para atender a nova obrigação. Chapina orienta que as empresas invistam em tecnologia para tentar ao máximo alimentar essa rede de informações com um único input. Ou seja, uma única entrada de dados deve abastecer todas as necessidades, pois ao repetir inputs para cada obrigação acessória, gera-se maior suscetibilidade ao erro.

Quando se trata de cruzamento de informações, o governo está à frente das empresas, em sua opinião. Segundo Chapina, o governo investiu muito em tecnologia para cruzar as informações fornecidas pelas empresas, mas as empresas não têm tantos recursos disponíveis para investir em software e sistemas compatíveis às exigências. "É importante salientar que a qualidade e a consistência das informações corporativas são fundamentais para a prestação de contas, e isso exigirá grande mudança de comportamento e cultura dentro das organizações", encerra Approbato.

 

Fonte: Revista ANEFAC - Março/Abril 2015