UNIVERSO TRIBUTÁRIO REUNIDO NA 4º JORNADA - ABAT - 24 e 25/06/2015

O Evento

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA – ABAT apresenta sua 4ª JORNADA DE DEBATES SOBRE CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, que irá reunir grandes nomes da Advocacia Tributária, integrantes da Magistratura, da Procuradoria da Fazenda Nacional, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para discutir temas atuais em pauta nos tribunais.

Público Alvo

Advogados, Diretores e Gerentes Jurídicos de empresas, Contabilistas, controladoria de Tributos, consultores Tributários, Carreiras jurídicas Públicas (Magistratura, Ministério Público e Procuradoria).

Programação

1º Dia - 24/06/2015

WELCOME COFFEE / ENTREGA DE MATERIAL

08h50

ABERTURA OFICIAL

	HALLEY HENARES NETO PRESIDENTE DA ABAT
	ROBSON MAIA LINS PRESIDENTE DE HONRA DO EVENTO

09h20

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Modulação de efeitos em decisão que declara a inconstitucionalidade de tributo, com repercussão geral.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Professor, advogado, escritor e jurista. Membro da Academia Paulista de Letras, do Instituto dos Advogados de São Paulo e da Ordem dos Advogados de São Paulo. Advocacia Gandra Martins.

10h10

COFFEE BREAK

10h30

PAINEL 1 – PRINCÍPIO DA "PROIBIÇÃO DE RETROCESSO".

Aplicação do princípio da "proibição de retrocesso" nos precedentes favoráveis aos contribuintes no Superior Tribunal de Justiça.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

	ROBSON MAIA LINS - Debatedor Advogado, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor em Direito Tributário pela PUC/SP. Barros Carvalho Advogados Associados.
	JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO - Debatedor Coordenador-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional PGFN/CRJ.

11h50

DEBATES E PERGUNTAS

12h10

ALMOÇO

13h40

PAINEL 2 – COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS.

Compensação de tributos a partir de decisões em recursos repetitivos pelo STJ e com repercussão geral pelo STF. Certificação de trânsito em julgado nos processos individuais a partir da nova leitura do artigo 170-A do CTN. Liminar em Mandado de Segurança após decisão de recursos repetitivos e com repercussão geral. Celeridade processual e redução de litígios – necessidade de ação judicial individual após decisão de recursos repetitivos e repercussão geral? Denúncia espontânea na compensação de tributos.

ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI Advogada, membro do Comitê Científico Permanente da International Fiscal Association e do Practice Committee do International Tax Program da NYU. Diretora da ABDF. TozziniFreire Advogados.

JOSÉ AUGUSTO DELGADO - Debatedor Advogado e parecerista. Ministro aposentado do STJ. José Delgado & Daniel Castro Advogados.

Limitações à compensação na Lei nº 9.430/96 (Art. 74, par. 12º, f, 3) face ao disposto nos artigos 543-B e 543-C, do CPC, e da Lei nº 12.844/2013. Contribuição Previdenciária sobre Verbas Indenizatórias e Compensação com a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA Advogado, Mestre em Direito pela PUC/SP e escritor. Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

RICSON MOREIRA COELHO DA SILVA - Debatedor Mestre pela USP. Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador da Fazenda Nacional.

15h10

DEBATES E PERGUNTAS

15h30

COFFEE BREAK

15h50

PAINEL 3 – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FEDERAL.

Artificialismo contábil na geração de ágio – importância e métodos de produção de prova para comprovação do fundamento do ágio e do seu efetivo pagamento.

KAREM JUREIDINI DIAS Advogada. Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora do IBET. Ex-Conselheira do CARF e da CSRF. Sócia do escritório Rivitti e Dias Advogados.

PAULO ROBERTO RISCADO JUNIOR - Debatedor Coordenador do Contencioso Administrativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Procurador da Fazenda Nacional.

PAULO JAKSON DA SILVA LUCAS Ex-delegado da Receita Federal do Brasil em São Paulo. Conselheiro Titular do CARF.

RODRIGO CARDOZO MIRANDA - Debatedor Advogado, Conselheiro do CARF, membro da CSRF. Gerente Geral Jurídico Tributário da CSN.

17h20

DEBATES E PERGUNTAS

18h00

ENCERRAMENTO

 

 

2º Dia - 25/06/2015

 

CREDENCIAMENTO

09h00

CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Princípio da Solidariedade em Matéria Tributária.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Mestre em Direito Público e Doutor em Direito pela Faculdade Federal de Pernambuco – UFPE.

9h50

PAINEL 4 – O NOVO CPC - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Impactos do Novo Código de Processo Civil no Contencioso Tributário.

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região.

RAFAEL CORREIA FUSO - Debatedor Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP, membro julgador do CARF e professor de cursos de MBA FGV/SP-RJ e FEA/USP. Porto Ferreira e Fuso Advogados.

Contribuições previdenciárias sobre Folha de Salário – aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias, "auxílio-doença", horas extras e adicional de insalubridade. Solidariedade e Contributividade. Aspectos de recente julgamento iniciado pelo STF (RE 593.068).

ROBSON MAIA LINS Advogado, Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor em Direito Tributário pela PUC/SP. Barros Carvalho Advogados Associados.

HALLEY HENARES NETO - Debatedor Advogado, Presidente da ABAT. Henares Advogados Associados.

11h20

DEBATES E PERGUNTAS

11h40

COFFEE BREAK

12h00

CONFERÊNCIA

Processo administrativo tributário: substância e forma.

PAULO DE BARROS CARVALHO Advogado, Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Emérito da USP e da PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP. Presidente do IBET. Barros Carvalho Advogados Associados.

12h50

ALMOÇO

14h00

PAINEL 5 – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO ESTADUAL.

Compliance e a Portaria CAT 115/2014 – hipótese de não lavratura de auto de infração pelo Fisco Estadual Paulista.

OSVALDO SANTOS DE CARVALHO Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Professor do IBET, Conselheiro do CODECON-Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte. Coordenador Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Alcance da imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR Advogado e contabilista. Professor Titular de Direito Tributário na FECAP. Professor de Teoria Geral de Direito Tributário no LLM do Insper. Juiz da Câmara Superior do TIT/SP.

ICMS nas operações interestaduais: aplicação da Emenda Constitucional 87/2015.

ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES Professor no curso de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos Cursos de extensão da Escola Paulista de Direito - EDP. Juiz do TIT-SP.

15h00

DEBATES E PERGUNTAS

15h20

COFFEE BREAK

15h40

PAINEL 6 – SPED – SANÇÕES, PROVAS E DEFESA DO CONTRIBUINTE.

Sistema Público de Escrituração Digital - SPED: Provas e sanções. Penalidade por não entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD ou por apresentação de inconsistência. Contraditório, ampla defesa e questionamentos a auto de infração.

FABIANA DEL PADRE TOMÉ Advogada, Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da PUC/SP e IBET. Barros Carvalho Advogados Associados.

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - Debatedor Advogado, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Advocacia Lunardelli.

16h45

DEBATES E PERGUNTAS

17h00

COMITÊ TRIBUTÁRIO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS – ABAT

Apresentação do Parecer sobre Compensação Tributária e o Art. 170-A do CTN. Interpretação conforme a Constituição Federal. Eficácia dos precedentes do STF e do STJ tomados com base nos artigos 543-B (repercussão geral) e 543-C (recursos repetitivos) do Código de Processo Civil à luz do Parecer PGFN nº 396, de 2013 e alterações da Lei 12.844, de 2013 ao art. 19 da Lei 10.522, de 2002.

	VINICIUS JUCÁ ALVES Advogado, LL.M. em Direito Tributário com honors pela Georgetown University. Especialização em Direito Econômico e Empresarial pela FGV. Graduado pela PUC/SP. TozziniFreire Advogados.
	VALDIRENE LOPES FRANHANI Advogada, Especialista em Direito Empresarial e Direito Tributário pela PUC-SP – COGEAE. Membro da Associação Brasileira dos Consultores Tributários - ABCT. Braga & Moreno Consultores e Advogados.
	JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO Advogado e contabilista, especialista e mestrando em Direito Constitucional. MBA em finanças. Castro e Campos Advogados.
	DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Advogada, Graduada em Direito pela USP com Especialização em Processo Civil. Pós-graduação Lato Sensu e Mestre em Direito Processual Civil. Machado Meyer Sendacz Ópice Advogados.
	HALLEY HENARES NETO Advogado, Presidente da ABAT. Henares Advogados Associados.

18h00

DEBATES E PERGUNTAS

18h20

ENCERRAMENTO

 

Investimento

Valores de Investimento: R$ 1.250,00 por participante

1 Participante 20% de desconto – R$ 1.000,00

Associados ABAT: R$ 937,00


Valores Promocionais para Grupos:

2 participantes 25% de desconto – R$ 937,00 cada
Acima de 3 participantes 28% de desconto – R$ 900,00 cada.


Valores Promocionais até 22/05/2015Fonte: ABAT - http://www.abat.adv.br/jornada-de-debates/