Decreto Nº 46.267 DE 15/03/2018
Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Decreta:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 29 de março de 2018 (quinta-feira santa).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Fonte: D.O.E/RJ - 16/03/2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário