NF-e/NFC-e/NFA-e/BP-e/CT-e/MDF-e - Estado RJ - Regras Validação

Portaria SUCIEF Nº 69 de 09/10/2019

Divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

stinatário não identificado (Nome) [Limite]
752	Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]
775	Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65
795	Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens
865	Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
866	Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota
878	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto
904	Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento
928	Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
930	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
931	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
934	Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]	Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.
935	Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)

III - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
232	Rejeição: IE do destinatário não informada
421	Rejeição: IE do remetente não cadastrada
422	Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ
426	Rejeição: IE do destinatário não cadastrada
427	Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ
434	Rejeição: IE do expedidor não cadastrada
435	Rejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ
442	Rejeição: IE do recebedor não cadastrada
443	Rejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ
489	Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
652	Rejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada
661	Rejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ
662	Rejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso
690	Rejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]
691	Rejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]
692	Rejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado [chC-Te:99999999999999999999999999999999999999999999]
709	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ
710	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso
711	Rejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado
716	Rejeição: IE do Remetente não informada
717	Rejeição: IE do Expedidor não informada
718	Rejeição: IE do Recebedor não informada
719	Rejeição: IE do Tomador não informada
722	Rejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado
723	Rejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados
724	Rejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes
725	Rejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido
726	Rejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido
727	Rejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
728	Rejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e
729	Rejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado
730	Rejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado
737	Rejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente
743	Rejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual
744	Rejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes
748	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ
749	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso
750	Rejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado
832	Rejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado
836	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)
861	Rejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega
863	Rejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e
864	Rejeição: NF-e não possui relação com este CT-e

IV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
489	Rejeição: IE do tomador não cadastrada
490	Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ
719	Rejeição: IE do Tomador não informada

IV - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
673	Rejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
675	Rejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
676	Rejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
677	Rejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]
713	Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

VI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

Msg	Descrição Erro	Observações
230	Rejeição: IE do emitente não cadastrada
510	Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2019

ALINOR DE ALMEIDA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

Fonte: D.O.E/RJ - 11/10/2019