O governo estadual já está autorizado a doar os veículos que tenham integrado a
frota da Polícia Militar a PMs. De acordo com a Lei 6.658, publicada nesta
sexta-feira (27/12), no Diário Oficial do Poder Executivo, são 812 carros e 325
motocicletas que poderão ser descaracterizados e repassados aos
militares.
De autoria do Executivo e com substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a lei considera a licitação para
aquisição de novos veículos e prevê que as velhas patrulhas serão distribuídas
entre a tropa por sorteio.
O Poder Executivo ainda terá de regulamentar a lei através de decreto.
(Symone Munay)
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