ICMS/RS - Alteração da Legislação - Regulamento do ICMS - 28/10/2014

28/10/2014 - DECRETO 51.937/2014

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 4370 - Modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com óleo diesel. (Lv. III, art. 132, II, tabela, III, "a", 2, tabela, IV, tabela, e § 1º, tabela).

(Publicado no D.O.E. de 28/10/14, pág. 01).

 

Fonte: SEFAZ/RS