RETIFICAÇÃO
Na alteração nº 4501 do art. 1º do Decreto nº 52.458, de 08/07/15, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 130, de 10/07/15, pág. 1:
onde se lê:
"NOTA 04 - A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere a nota 03 não autoria a extensão do benefício para mercadorias que não estejam relacionadas neste inciso.";
leia-se:
"NOTA 04 - A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere a nota 03 não autoriza a extensão do benefício para mercadorias que não estejam relacionadas neste inciso."
(Publicado no D.O.E. de 25/08/15, pág. 06).
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