ICMS/RJ - Manual de Diferimento - Alterações

Portaria SUT Nº 111 DE 20/02/2018

Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e

Considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815 , de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720 , de 09 de fevereiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

ANEXO , a que se refere à Portaria SUT nº 111/2018.

C

Redação atual:

Cobre.

Decreto 43.503/2012 .

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 06/03/2037.

Redação que passa a viger:

Cobre.

Decreto 43.503/2012 .

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 05/03/2037.

I

Redação atual:

Indústrias de produtos de papel e higiene pessoal.

Decreto 45.780/2016

Diferimento; Crédito Presumido.

Prazo até 04/10/2026.

Redação que passa a viger:

Indústrias de produtos de papel e higiene pessoal.

Decreto 45.780/2016

Diferimento; Crédito Presumido.

Prazo até 05/10/2026.

Redação atual:

Indústrias do setor alimentício.

Decreto 44.636/2014 .

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 07/03/2024.

Redação que passa a viger:

Indústrias do setor alimentício.

Decreto 44.636/2014 .

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 06/03/2024.

S

Redação atual:

Suco natural de frutas - empresas produtoras.

Decreto 44.607/2014 .

Crédito Presumido ; Diferimento.

Prazo até 18/02/2039.

Redação que passa a viger:

Suco natural de frutas - empresas produtoras.

Decreto 44.607/2014 .

Crédito Presumido; Diferimento.

Prazo até 17/02/2039.

Fonte: D.O.E/RJ - 22/02/2018