O projeto de lei 2.052/2020 recebeu 81 emendas dos
parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro (Alerj) durante sessão plenária virtual
nesta quarta-feira (13/05) e saiu de pauta.
A medida determina a redução do valor das mensalidades
das instituições privadas de ensino enquanto perdurarem os
decretos do Governo do Estado que estabeleceu o plano de
contingência do novo Coronavírus.
Agora, as emendas serão analisadas em uma audiência
pública na próxima terça-feira (19/05), antes da votação
definitiva em plenário, que também deve acontecer na
próxima semana.
A proposta já foi tema de duas audiências públicas virtuais.
O projeto original determinava uma redução linear de 30%
nas mensalidades, mas a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) já havia proposto modificações com a adoção de um
critério de escalonamento de acordo com o número de alunos
de cada instituição. O benefício também não seria concedido a
quem estivesse inadimplente no período anterior à pandemia.
Presidente da Alerj e autor original da proposta, o deputado
André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo do projeto é
garantir que pais e alunos que perderam renda durante a
pandemia consigam pagar as mensalidades. “Não vai haver
nenhuma imposição. Sabemos das dificuldades de pequenas
escolas, por exemplo, e estamos realizando todos os debates.
O objetivo é defender o consumidor e pessoas com menos
poder aquisitivo que muitas vezes não têm voz”, afirmou Ceciliano.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado
Waldeck Carneiro (PT), defendeu a proposta, e explicou que
produziu emendas para determinar um desconto progressivo
com base no valor da mensalidade e margem de lucro das
escolas e universidades. “O serviço contratado, a educação
presencial, ou foi suspenso ou está sendo oferecido a distância.
Por isso é preciso haver uma repactuação. Mas precisamos olhar
o lado das instituições de ensino, para não tratar desiguais de
forma igual.
O sistema tem instituições que são conglomerados educacionais
com lucros elevados, e também escolas de bairro, comunitárias,
por isso é preciso diferenciar”, destacou.
O deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de
Educação da Casa, afirmou que o objetivo é prevenir conflitos judiciais.
“Depois de reuniões e de ouvir diversos segmentos que nos
procuraram, inclusive a defensoria pública, fizemos emendas para
estender o escopo do projeto, por exemplo, especificando o
trancamento de disciplinas e a cobrança de algumas taxas. Também
tratamos da mesa de negociações entre as escolas, os responsáveis e
os alunos. A ideia é pacificar o tema e evitar que a única saída seja a
Justiça”, concluiu.
Fonte: ALERJ - http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48711
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