O juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos do decreto que libera o funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza, para realização de cultos, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A medida foi editada pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), na segunda-feira (25), mas foi questionada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do estado.
Na decisão, em caráter liminar, o magistrado diz que “causa certa perplexidade a edição do referido ato normativo pelo município do Rio de Janeiro, já que em outros processos judiciais recentes, em que se questionam as medidas de suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, o seu respeitável órgão de representação judicial defendeu vigorosamente a necessidade das medidas de isolamento social”, argumenta Bodart.
Leia a íntegra em CNN Brasil - https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/05/29/justica-suspende-decreto-de-crivella-que-reabre-templos-religiosos
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