Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça reconheceu a inviabilidade do aprendizado pela internet, para cursos de alta carga prática
Estudantes de medicina de uma faculdade particular, do Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça desconto de 50% na mensalidade, diante da suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus. Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça reconheceu a inviabilidade do aprendizado pela internet, para cursos de alta carga prática.
O resultado foi a redução da metade da mensalidade, o que pode significar uma economia de quase R$ 10 mil, com desconto que deverá ser aplicado desde março, data de suspensão das aulas presenciais. A medida deverá vigorar até a retomada das aulas.
A decisão fixou ainda multa de R$20 mil, por cobrança indevida. Em caso de descumprimento, multa diária de R$ 500, limitada a R$60 mil. Segundo o representante dos estudante, especialista em Defesa do Consumidor, Leonardo Amarante, a decisão possibilita que outros alunos busquem equilíbrio na prestação do serviço, para quaisquer cursos.
Depois de várias tentativas sem sucesso de negociação, a mãe de uma das estudantes, a contadora Luciana Campos, argumenta que é muito injusto pagar por uma coisa e não estar receber o serviço correspondente.
A Assembleia Legislativa do Rio está discutindo um projeto de redução das mensalidades, em todos os estabelecimentos privados de ensino do estado, durante a Pandemia.
Pelo menos 40 alunos de cursos presenciais de medicina, que estão com as aulas práticas suspensas, buscam redução imediata, de 30% até 100% nas mensalidades .
Ouça o Repórter Nacional das 7h desta sexta-feira (22):
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