A proposta, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), altera a Lei do Pré-sal. A parcela da Anater será definida em regulamento do Poder Executivo.
A lei em vigor destina hoje à União 22% dos royalties gerados pela exploração em alto-mar sob o regime de partilha, que serão divididos entre o Fundo Social e órgãos da administração direta, conforme regulamento. A Anater entraria nesse rateio.
Criada em 2014, a agência tem como um dos seus focos a prestação de assistência técnica para pequenos produtores rurais. Para o deputado, o reforço no caixa da Anater vai beneficiar a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos consumidos no País.
“Somente com o uso de tecnologias adequadas e boa gestão das propriedades, o segmento da agricultura familiar poderá se manter economicamente viável”, afirma Zé Silva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/688641-projeto-destina-para-assistencia-rural-parte-dos-royalties-do-petroleo-no-regime-de-partilha/
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
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