Objetivo é proporcionar maior transparência e facilitar a localização de dados
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresenta seu novo
portal de Acesso à Informação. Por meio de uma nova seção, disponível dentro do site
da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar dados disponibilizados pela Lei de Acesso à
Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11. A LAI estabelece que dados de interesse
coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e
proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria
da navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.
Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês destaca que um dos pilares do
Planejamento Estratégico de 2020 da pasta é ser referência no que diz respeito às contas
públicas e informações à população. “Vamos seguir padrões internacionais de transparência.
É imprescindível que a Fazenda ofereça o máximo de dados à sociedade”, afirma Mercês.
De acordo com o Subsecretário de Controle Interno da Sefaz-RJ, Rodrigo Neves, com o
lançamento do novo portal, a secretaria não só cumpre o que exige a lei, como também
enfatiza seu comprometimento com o princípio da transparência. “O nosso objetivo é não
só facilitar o acesso da população, reunindo todas as informações em uma única página
com melhor navegabilidade, como também aumentar a transparência dos processos dentro
da secretaria e oferecer uma gestão clara e objetiva”, diz o subsecretário.
No portal do Acesso à Informação da Sefaz-RJ, o cidadão tem a opção de verificar os
principais dados sobre a secretaria. Entre as informações que podem ser consultadas estão
licitações e contratos; perguntas frequentes sobre ICMS, IPVA, ITD; Projeto de Lei do Plano
Plurianual e da Lei Orçamentária Anual; dados das Repartições Fazendárias; Ouvidoria;
dados de receitas e despesas; Conselhos e Órgãos Colegiados da Secretaria, entre outros
serviços.
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