Empresas causaram prejuízo estimado de R$ 100 milhões
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta
terça-feira, 01/09, a Operação Centro de Sonegação, com o objetivo de desmantelar
um esquema de fraude fiscal envolvendo empresas do setor atacadista de bebidas,
causando um prejuízo estimado de R$ 100 milhões nos últimos cinco anos.
Participaram da ação Auditores Fiscais da Receita Estadual lotados na Auditoria
Fiscal Especializada (AFE) 14 – Barreiras Fiscais, que vistoriaram contribuintes
na capital e nos municípios de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; São
Gonçalo, na Região Metropolitana; e São Pedro D’Aldeia, na Região dos Lagos.
As empresas fiscalizadas utilizavam de maneira irregular um incentivo fiscal
criado para estimular a instalação de centrais de distribuição de empresas do
setor atacadista no Estado do Rio de Janeiro como ferramenta para a prática de
sonegação.
Apesar de receberem os benefícios previstos no programa, os
contribuintes investigados praticavam diversas simulações de operações com o
objetivo de não recolher o ICMS de Substituição Tributária, sistema pelo qual
uma única empresa é responsável pelo recolhimento do imposto de toda uma
cadeia produtiva.
O regime tributário diferenciado permite que as empresas comprem as mercadorias
sem recolhimento antecipado do imposto na aquisição interestadual. Entretanto,
no momento da venda, quando o ICMS deveria ser pago, os contribuintes alvos da
operação usavam diversos artifícios como simulações de vendas para outros estados
e utilização de outras empresas do grupo não contempladas pelo benefício, sempre
com o intuito de não pagar o ICMS de Substituição Tributária, lesando assim os
cofres fluminenses. As empresas fiscalizadas foram autuadas e terão os benefícios fiscais
cancelados.
“Esse é um crime contra a ordem tributária e também uma prática de concorrência desleal.
As provas coletadas na operação servem para que o estado possa receber
o imposto a que tem direito e para responsabilizar articuladores e beneficiários
do esquema”, explicou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
Fonte: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC42000011318&galeria=&_afrLoop=18200893481106627&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=m75ziamqw&_adf.ctrl-state=a0b84l3ms_40
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