ICMS/RS - Alteração Legislação 10/10/2014

10/10/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 074/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Exclui códigos para lançamento na GIA relacionados a dispositivos do Regulamento do ICMS revogados ou vencidos. (Ap. VII, S. III, IV e V).
 
(Publicado no D.O.E. de 10/10/14, pág. 27)

10/10/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 073/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Permite ao responsável pela escrita fiscal de contribuinte o acesso aos arquivos da NF-e e de seus eventos. (Tít. I, Cap. XI, 20.7.3).
 
(Publicado no D.O.E. de 10/10/14, pág. 27)

10/10/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 072/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Relativamente ao preenchimento da GIA-SN, inclui campo referente à compensação de pagamentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidos. (Tít. I, Cap. LIII, 2.1.3.4 a 2.1.3.7 e 2.1.4, "c" e "e")2. Inclui tabela com códigos de preenchimento de anexos da GIA. (Ap. VII, Seção IX).
 
(Publicado no D.O.E. de 10/10/14, pág. 27)

10/10/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 071/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:1. Estabelece os procedimentos relativos à celebração de Termo de Acordo com a Receita Estadual para definição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 13.0)2. Acrescenta Apêndice com a relação das empresas que possuem Termo de Acordo para definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas. (Ap. XXXIV).
 
(Publicado no D.O.E. de 10/10/14, pág. 26)

 

Fonte: SEFAZ/RS