No CRCSP Online desta semana, o coordenador da Comissão de Representação junto à Área Pública do CRCSP, Valmir Leôncio da Silva, explica porque houve a necessidade da criação de normas específicas para a área pública. Ele conta ainda qual o status atual da adoção dessas novas regras internacionais por parte dos servidores públicos e profissionais da Contabilidade.
Quando e por que passou a existir a necessidade de atualização do conhecimento, por parte dos profissionais contábeis e servidores públicos, sobre as novas normas internacionais que regem a Contabilidade pública?
A Contabilidade é uma ciência que estuda o comportamento da sociedade. A sociedade que há muito tempo vem sofrendo grandes transformações, inclusive em função da globalização. A norma que rege a Contabilidade Pública, a Lei nº 4.320/1964 precisava passar por uma revisão para se adequar aos padrões internacionais. Dessa forma, em 2008 surgiram as NBCASPs – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tem como escopo principal tratar a Contabilidade Pública como ciência. Assim, podemos, por meio dos demonstrativos contábeis, mostrar a realidade dos fatos que acontecem na administração pública, de forma uniforme e padronizada aos padrões internacionais. Quais foram as mudanças mais impactantes?
Além de mudanças no Balanço Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e nas Demonstrações das Variações Patrimoniais, foram criados os seguintes demonstrativos: Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstrações das Mutações no Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas. Tivemos também a adoção de um Plano Único Nacional de Contas, a adoção de um novo regime contábil. A Contabilidade Patrimonial também passou a usar o regime de competência. Foi criada uma nova sistemática em relação ao registro do patrimônio atualizado, o registro das depreciações, amortizações e exaustão, o registro das provisões de férias e 13º salário, o registro dos bens intangíveis, dos estoques e o registro contábil dos créditos a receber. Houve ainda a implantação de um novo Sistema de Custos. A convergência das normas brasileiras para as normas internacionais vale para todas as esferas – municipal, estadual e federal?
Sim, para todos os entes públicos, sem exceção. Como está hoje a conscientização dos profissionais e servidores em relação à adoção das novas normas?
Desde a edição das NBCASP, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o CRCSP, vem fazendo um trabalho de desenvolvimento profissional por meio da realização de seminários e palestras. Podem participar servidores públicos formados em Contabilidade e registrados no CRC. Com isso, conseguimos sensibilizar a grande maioria dos servidores e gestores públicos sobre a necessidade da adoção das normas. Qual o objetivo da Comissão de Representação junto à Área Pública do CRCSP?
A Comissão da Área Pública foi criada com o intuito de estreitar as relações entre o CRCSP, os profissionais da Contabilidade e as esferas do governo. Qual o papel da ciência contábil na gestão e no controle das ações e políticas públicas?
A Contabilidade tem um papel muito importante. Tudo que é feito pela administração em qualquer nível de governo deve constar nos demonstrativos contábeis de forma transparente e de fácil entendimento pelos diversos tipos de usuários. Que balanço você faz do desenvolvimento da Contabilidade Pública em 2014?
Podemos dizer que 2014 foi o ano "um" da Contabilidade, pois tudo que começamos a discutir em 2008 com relação as novas normas contábeis, deveriam entrar em vigor a partir de 2014. A administração em todas as esferas de governo devem começar 2015 adotando a nova sistemática contábil. Quais são os principais objetivos do CRCSP para 2015, com relação à Contabilidade Pública?
Continuar difundindo as mudanças para o público envolvido e contribuir com a correção dos pontos que estão falhos e com a implantação de um Sistema de Custos eficaz no setor público. Posso adiantar que a comissão está preparando uma série de palestras, com ótimos profissionais da área pública para a 24ª Convecon, que acontecerá em entre os dias 14 e 16 de junho, em Santos. Fonte: CRC/SP - http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/crcsp_online/materias/316_10.htm | 
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