segunda-feira 27 de julho de 2015 - 7:00 AM
Da Redação / portal@d24am.com
Manaus - O consumidor poderá denunciar as empresas que se recusarem a emitir a Nota Fiscal Eletrônica NFC-e sem o CPF do comprador. Com a falta do registro do Cadastro de Pessoa Física, o cidadão não poderá concorrer aos prêmios instantâneos, mensais e especiais da campanha de estímulo à cidadania fiscal, que será lançada no dia 3 de agosto. O alerta é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o secretário Executivo da Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, junto com o lançamento da Campanha da Nota Fiscal Amazonense, também serão disponibilizados meios que permitirão ao consumidor denunciar comerciantes que não estejam emitindo nota fiscal ou não estejam incluindo o CPF na nota fiscal eletrônica. No portal do programa, também será possível fazer a denúncia, por meio do aplicativo de celular. Jatahy informou que o órgão irá apurar a denúncia e, caso seja constatada a ilegalidade, os fiscais irão autuar o estabelecimento.
A obrigatoriedade de disponibilizar essa opção ao consumidor, existe desde quando as primeiras NFC-es foram emitidas no Estado, sobretudo a partir deste ano, quando todo o comércio, independente do porte da empresa, passou a ser obrigado a emitir a nova modalidade de nota fiscal.
Com a NFC-e, as vendas são enviadas imediatamente aos bancos de dados da fazenda estadual, contribuindo para combater a sonegação fiscal. De acordo com Jatahy, para o lojista, a vantagem trazida pela NFC-e foi a redução de custos, antes necessário para a aquisição e habilitação dos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs). Para o consumidor, o uso da nova tecnologia permite receber o documento fiscal por mensagem no celular, por e-mail ou consultar o mesmo no portal da NFC-e.
Os consumidores que inserirem o CPF na nota eletrônica vão participar de sorteios que vão de R$ 50 a R$ 1 mil diários, até R$ 50 mil mensais. Os prêmios serão depositadosna conta-corrente ou da poupança do consumidor sorteado.
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