ICMS/RS - Alterações na Legislação-28/07/2015

28/07/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 038/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera formulário para pedido de repetição de indébito de ICMS pago por Documento de Arrecadação do Simples Nacional. (Anexo M-21)

(Publicado no D.O.E. de 28/07/15, pág. 08)

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28/07/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 037/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Autoriza o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica em até 7 dias, contados do momento em que foi concedida a respectiva autorização. (Tit. I, Cap. XI, 20.4.1)

(Publicado no D.O.E. de 28/07/15, pág. 08)

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28/07/2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 036/2015

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Define o dia 29 de agosto de 2015 como a data do evento "McDia Feliz" para fins da isenção do ICMS para os sanduíches denominados "Big Mac" da Rede McDonald"s e as instituições que serão beneficiadas pela doação da renda proveniente da venda desses sanduíches. (Tít. I, Cap. I, 19.1, "caput")

(Publicado no D.O.E. de 28/07/15, pág. 08)