19/05/2020-DETRAN/RJ-Alterado calendário de licenciamento 2020

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 5865 DE 15 DE MAIO DE 2020

ALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), tendo em vista a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS);

- a redução temporária e até suspensão de alguns serviços do DETRAN-RJ, como medida necessária à prevenção ao contágio da doença; e - a necessidade de resguardar os direitos dos usuários diante da crise provocada pela doença;

R E S O LV E :

Art. 1º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.775/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

- Final de placa 0 a 2 => Até 31/08/2020;
- Final de placa 3 a 6 => Até 30/09/2020;
- Final de placa 7 a 9 => Até 30/11/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN nº 5830, de 13 de março de 2020.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020

MARCELLO BRAGA MAIA Presidente

Fonte: D.O.E/RJ - 19/05/2020