sexta-feira, 7 de julho de 2023

Reforma tributária: o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU

Apesar do foco no consumo, texto aprovado na Câmara dos Deputados também trata da tributação de renda e patrimônio.

O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), prevê, entre outros pontos, alterações na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

As mudanças estão previstas em trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio — temas incluídos na proposta apesar de não serem, nesse primeiro momento, o foco principal da reforma, que é centrada no consumo.

Entre as novidades, estão:

PARA O IPVA

- cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam tributo;
possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.

PARA O IPTU

- a atualização da base de cálculo do imposto por meio de decreto municipal



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