ICMS/RS - Alterações na Legislação - Regulamento do ICMS - 29/11/2013

29/11/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 102/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste técnico para atualizar remissão a dispositivo do RICMS referente à alíquota de energia elétrica industrial. (Tít. I, Cap. IV, 1.3.1)

(Publicado no D.O.E. de 29/11/13, pág. 19)

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29/11/2013 - DECRETO 50.939/2013

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação do Convênio relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na legislação estadual.

Alt. 4117 - Conv. ICMS 138/13 - Acrescenta itens na relação de medicamentos usados no tratamento de câncer beneficiados com isenção de ICMS. (Apêndice XL, itens 74 a 76)

(Publicado no D.O.E. de 29/11/13, pág. 2).

 

Fonte: SEFAZ/RS