Portaria PRES-DETRAN Nº 5382 DE 04/06/2018
Altera o Calendário de Licenciamento Anual para o exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
O Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;
Considerando:
- a publicação da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5279/2018, que estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018; e
- a recente greve da categoria dos caminhoneiros, que causou grande impacto para toda sociedade, incluindo a falta de abastecimento de combustíveis;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o prazo para licenciamento anual dos veículos que ostentem final de placa 0 e 1 para data limite de 30 de junho de 2018.
Final de placa do veículo Período para licenciamento
0, 1, 2, 3 Até 30/06/2018
4 e 5 Até 31/07/2018
6 e 7 Até 31/08/2018
8 e 9 Até 29/09/2018
Art. 2º Mantêm-se as disposições da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5279/2018, no que tange aos outros finais de placas e demais disposições.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018
LEONARDO JACOB
Presidente
Fonte: D.O.E/RJ - 05/06/2018
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