Aprova o Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS).
A Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Anexo IX da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 04 de fevereiro de 2014; e
Considerando a necessidade de retificar o texto do Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS);
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o novo Manual de Instruções de Preenchimento da Guia de Informação e Apuração (GIA-ICMS), instituído pela Portaria SUCIEF nº 18 , de 28 de dezembro de 2016, que poderá ser consultado no item "Instruções de Preenchimento da GIA-ICMS", no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/giaicms.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018
VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
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