NF-e/RJ - Regras de Validações Benefícios Fiscais - NT 2019.001

Nota Técnica 2019.001

O Estado do Rio de Janeiro adotará as seguintes regras de validação nas datas indicadas:

 

CAMPO-SEQ	MSG	EMBASAMENTO LEGAL	DATA DE IMPLEMENTAÇÃO
BA20-20	923	Livro VI do RICMS/00	2/09/2019
BA20-30	924	Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14	2/09/2019
H02-10	927	Livro VI do RICMS/00 e Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14	2/09/2019
N12-85	930	Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70	1/10/2019
N12-86	928	Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70	1/10/2019
N12-90	934	Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70	1/10/2019
N12-94	931	Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 20, 30, 40, 70	1/10/2019
N12-97	929	Anexo XVIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, incluído pela Resolução SEFAZ nº 13/19 CST 51	1/10/2019
N18-10	932	Livro II do RICMS/00	2/09/2019
N18-20	933	Livro II do RICMS/00	2/09/2019

Benefícios Fiscais

Sobre as regras de validação relacionadas com Benefícios Fiscais, clique aqui e saiba mais.

Fonte: SEFAZ/RJ - http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/menu_structure/servicos?_afrLoop=20469535316852962&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC40606233000&_adf.ctrl-state=586gjrhoo_59