O governo vai criar um sistema automático de compensação dos créditos de PIS/Cofins acumulados pelos exportadores na compra de insumos para reduzir custos e aumentar a competitividade brasileira no exterior, informaram ao GLOBO técnicos da área econômica. A medida - que deve valer apenas para créditos futuros - é a principal aposta do tão esperado pacote de ajuda ao setor exportador visando a ajudar a minimizar perdas dos empresários com o câmbio, que será anunciado nas próximas semanas.
O estoque de créditos já existentes nas empresas - que pelas estimativas do governo somam R$5 bilhões - ficaria nas regras atuais, ou seja, seria compensado pelos exportadores em até cinco anos. Para ter direito à nova compensação automática, no entanto, as empresas terão que se enquadrar em alguns critérios. Entre eles, serem exportadoras há mais de cinco anos, utilizarem nota fiscal eletrônica e optarem pelo regime tributário do lucro real.
O acúmulo de créditos de PIS/Cofins ocorre com empresas que exportam mais de 35% de sua produção. Isso porque os créditos gerados na compra dos insumos para produtos vendidos no exterior acabam sendo em volume maior do que os empresários conseguem compensar com tributos pagos no mercado interno. A ideia do governo com a compensação automática é permitir que os créditos sejam repassados a fornecedores, que poderiam usá-los para abater outros impostos.
Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a compensação automática dos créditos é um avanço importante, mas não deveria ter critérios de enquadramento e valer só para o futuro. Segundo Castro, os créditos acumulados pelo setor na área federal chegam a R$10 bilhões, sem contar os de ICMS (estaduais), de R$20 bilhões.
- Não se pode esquecer o passado. Empresas que apostaram no comércio exterior vão acabar penalizadas com a medida. Mas qualquer avanço nessa área é positivo - disse Castro.
Já o gerente da Unidade de Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Fonseca, acredita que o ressarcimento imediato dos tributos recolhidos pelos exportadores é o melhor caminho para aumentar a competitividade das empresas. Com isso, o setor teria rentabilidade maior, para compensar a valorização do real.
- É preciso devolver o dinheiro que pertence às empresas - disse Fonseca.
Fundo Garantidor de Exportações terá mudança
Os técnicos da área econômica alegam que a medida não pode ser mais ampla devido às restrições fiscais em 2010. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cumprir a meta de superávit primário, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No pacote também está uma reforma do atual Fundo Garantidor de Exportações (FGE), de modo que mais operações sejam garantidas simultaneamente. Para Castro, esse é outro avanço no setor, pois com o FGE até exportações de grandes empresas para mercados seguros são avaliadas com risco excessivo.
- O volume de recursos hoje do FGE poderia garantir muito mais operações - disse.
Uma alternativa seria o ressarcimento em dinheiro dos exportadores pelos créditos, o que ainda está sob avaliação da equipe econômica.
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