São Paulo, 19 de março de 2010
ALERTA
SESCON-SP alerta para entrega da Declaração de Ajuste Anual
Nota Fiscal Paulista
Os contribuintes obrigados a fazer a Declaração de Ajuste Anual deverão ficar atentos às modificações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.016/2010.
A referida IN revogou os parágrafos 4º ao 6º do artigo 11 da Instrução Normativa nº 983/2009.
Com estas alterações o Departamento de Orçamento e Custos – DOF da Secretaria da Fazenda de São Paulo está informando os créditos advindos dos prêmios da Nota Fiscal Paulista em sua DIRF para a RFB.
Assim, quem estiver cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista deverá informar em sua Declaração de Ajuste Anual os valores recebidos constantes no informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista.
Mesmo a afirmativa que a omissão não será penalizada, tal atitude poderá resultar em malha fina, tendo em vista o cruzamento das informações pela RFB, e causará constrangimentos desnecessários ao contribuinte.
O referido informe de rendimento pode ser encontrado no próprio sítio da SEFAZ-SP, www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Portanto, o SESCON-SP alerta e sugere que antes da entrega das Declarações de Ajuste Anual, as empresas de serviços contábeis verifiquem e adotem tais procedimentos.
Atenciosamente,
A referida IN revogou os parágrafos 4º ao 6º do artigo 11 da Instrução Normativa nº 983/2009.
Com estas alterações o Departamento de Orçamento e Custos – DOF da Secretaria da Fazenda de São Paulo está informando os créditos advindos dos prêmios da Nota Fiscal Paulista em sua DIRF para a RFB.
Assim, quem estiver cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista deverá informar em sua Declaração de Ajuste Anual os valores recebidos constantes no informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista.
Mesmo a afirmativa que a omissão não será penalizada, tal atitude poderá resultar em malha fina, tendo em vista o cruzamento das informações pela RFB, e causará constrangimentos desnecessários ao contribuinte.
O referido informe de rendimento pode ser encontrado no próprio sítio da SEFAZ-SP, www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Portanto, o SESCON-SP alerta e sugere que antes da entrega das Declarações de Ajuste Anual, as empresas de serviços contábeis verifiquem e adotem tais procedimentos.
Atenciosamente,
José Maria Chapina Alcazar
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
FONTE: SESCON/SP
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