SESCON-SP reivindica prorrogação dos prazos de entrega das declarações do Simples Nacional

São Paulo, 26 de março de 2010

 
SESCON-SP reivindica prorrogação dos prazos de entrega das declarações do Simples Nacional
 
Nesta quinta-feira, dia 25 de março, o SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando o adiamento dos prazos para as apresentações da DASN e da DASN SIMEI, ano-calendário 2010, referente ao exercício 2009, que vencem na próxima semana, dia 31. O contato foi feito em atendimento ao apelo de um número elevado de empresas de serviços contábeis que não estão conseguindo cumprir a obrigação em nome das organizações que atendem, devido à inoperância e falhas técnicas apresentadas pelo sistema eletrônico de entrega da RFB. Tais problemas vêm ocorrendo com freqüência, causando diversos transtornos aos contribuintes, tendo em vista que eles dificultam ou impedem o cumprimento das exigências dentro do período estabelecido, deixando-os então sujeitos a pesadas multas. O SESCON-SP vem mantendo contato frequentemente com a Receita Federal para relatar a escravidão imposta às empresas de contabilidade neste ambiente de instabilidade da ferramenta, já que acabam dedicando 24 horas para a transmissão de documentos, e mesmo assim, muitas vezes, não obtêm êxito. Dessa forma, a entidade solicita o imediato adiamento da data-limite para as entregas da DASN e da DASN-SIMEI para o contribuinte não acabar sendo penalizado pelos problemas técnicos do órgão. A longo prazo, o Sindicato recentemente reivindicou à Receita Federal a revisão da agenda tributária e o ajuste e descentralização dos prazos de vencimento das obrigações, e até mesmo a eliminação de algumas delas, com o intuito de aliviar a sobrecarga imposta aos contribuintes. Assim que obtivermos uma resposta da RFB para o pedido de prorrogação, informaremos a todos em nossos meios de comunicação. Atenciosamente,
José Maria Chapina AlcazarPresidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

 

FONTE: SESCON / SP