Juntamente com as demais entidades congraçadas da contabilidade, o Sindicato oficiou a Receita Federal do Brasil essa semana solicitando a revisão da agenda tributária e ajustamento dos prazos estabelecidos durante o ano-calendário. No documento, é demonstrada a sobrecarga de obrigações impostas aos contribuintes e, em especial, aos profissionais e empresas de contabilidade que os atendem.
A principal intenção é o descongestionamento para os profissionais e empresas da contabilidade, que têm a incumbência de atender as exigências dos fiscos Federal, estadual e municipais em nome de seus clientes.
Somada a esse excesso, a instabilidade dos sistemas de recepção da Receita Federal também prejudica, ou até mesmo impossibilita o cumprimento da agenda. Na primeira semana de março, por exemplo, na reta final da entrega do DACON, a ferramenta apresentou falhas pontuais e consecutivas, que demandaram grande transtorno aos usuários.
Outro ponto que deve ser revisto, segundo as entidades, é a duplicidade de informações solicitadas em diferentes declarações. "A eliminação de algumas obrigações e racionalização dos sistemas trarão benefícios tanto para os contribuintes como para o fisco", argumenta o empresário contábil, citando diversas exigências como RAIS, DACON, DCTF, SPED Contábil, DAS, DASN, DASN-EI, DECRED, SINTEGRA, RTT, FCONT, DIRPF, DIPJ, DIMOB, GFIP/SEFIP, DOI, SINCO e muitas outras.
"Em nome da categoria contábil, responsável pela entrega dentro do prazo e pela qualidade dos documentos apresentados, reivindicamos a revisão da agenda tributária, pois com o acúmulo de obrigações e a fragilidade dos sistemas do Fisco, ela fica praticamente impossível de se cumprir", argumenta o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar.
Além do SESCON-SP e da AESCON-SP, o documento é assinado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis - FENACON; Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC SP; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - Fecontesp; Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - SINDCONT-SP; Instituto dos Auditores Independentes do Brasil 5ª Seção Regional - Ibracon e Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - APEJESP.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
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