ICMS/RS - Alterações na Legislação - 06/11/2013

06/11/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 098/2013

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Inclui, durante o período de 15/11/13 a 31/05/14, a exigência do registro de passagem na entrada no Estado para mel natural. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 06/11/13, pág. 15)

 

Fonte: SEFAZ/RS