ICMS/RS - Alterações na Legislação - 21/08/2014

21/08/2014 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2014

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Revoga dispositivo que trata do crédito presumido do arroz beneficiado em função de sua revogação no Regulamento do ICMS. (Tít. I, Cap. XXXII, 6.0)

2. Cria a obrigatoriedade de registro de passagem na saída do Estado nas operações com arroz em casca e arroz beneficiado. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela).

(Publicado no D.O.E. de 21/08/14, pág. 09)