Portaria SUCIEF N° 132, de 27 de Abril de 2023
Aprova nova Versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2022).
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e
CONSIDERANDO o disposto no Processo n° SEI-040132/001779/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023, ano-base 2022.
Parágrafo Único. A nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023
AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Aprova nova Versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023 (ANO-BASE 2022).
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, e
CONSIDERANDO o disposto no Processo n° SEI-040132/001779/2023,
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a segunda versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023, ano-base 2022.
Parágrafo Único. A nova versão das Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM 2023 será disponibilizada na página da SEFAZ na Internet, no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 2023
AIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
Fonte: D.O.E/RJ - 02/05/2023
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