Governo abre programa para brasileiros atualizarem recursos no exterior com taxação menor
Medida foi incluída na MP que ampliou isenção do Imposto de Renda. Com a medida, o governo evita perda de arrecadação com o aumento da isenção do Imposto de Renda para até R$ 2.640.
O governo abriu um programa para permitir que os brasileiros atualizem valores de ativos no exterior, pagando menos Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital.
O procedimento está previsto na medida provisória publicada na noite de domingo (30) que estendeu a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640.
Segundo as regras, a pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste, para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
O contribuinte terá que pagar o tributo referente à diferença para o custo de aquisição, pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com alíquota definitiva de 10%. O tributo deverá ser pago até 30 de novembro.
Pela regra anterior, o contribuinte só era obrigado a atualizar os valores dos ativos, e a pagar o imposto correspondente, na realização do ganho – o resgate do fundo ou a venda do bem, por exemplo.
Na prática, segundo interlocutores do governo, esse momento nunca chegava, e com isso, o patrimônio mantido no exterior não era adequadamente tributado. A alíquota menor funcionaria como um "incentivo" para a atualização desses valores.
O procedimento está previsto na medida provisória publicada na noite de domingo (30) que estendeu a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640.
Segundo as regras, a pessoa física residente no país poderá optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados na declaração anual de ajuste, para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.
O contribuinte terá que pagar o tributo referente à diferença para o custo de aquisição, pelo Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com alíquota definitiva de 10%. O tributo deverá ser pago até 30 de novembro.
Pela regra anterior, o contribuinte só era obrigado a atualizar os valores dos ativos, e a pagar o imposto correspondente, na realização do ganho – o resgate do fundo ou a venda do bem, por exemplo.
Na prática, segundo interlocutores do governo, esse momento nunca chegava, e com isso, o patrimônio mantido no exterior não era adequadamente tributado. A alíquota menor funcionaria como um "incentivo" para a atualização desses valores.
Leia a íntegra em G1:
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