Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 - 15h34
A adoção dos meios eletrônicos em substituição ao papel avançou entre as empresas paraibanas no ano passado. Dados da Secretaria Executiva da Receita mostram que mais de 15,6 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) foram autorizadas no Estado contra um total de pouco mais de 11,1 milhões no ano anterior, o que representa um crescimento de 39,74%. O número de empresas que efetivamente emitiam NF-e também cresceu em 2011, fechando em mais de 7,5 mil em dezembro, alta de 20% sobre dezembro de 2010.
A média mensal de emissão de NF-e no Fisco Estadual saiu de 932 mil, em 2010, para 1,3 milhão, em 2011. Os meses de pico de emissão no ano passado foram dezembro (1,466 milhão), agosto (1,434 milhão), novembro (1,414 milhão) e setembro (1,396 milhão).
Já a massificação da NF-e na Paraíba, em termos de crescimento, é mais visível quando se comparam os números do ano passado aos de 2009. Em 2011, a emissão cresceu 195%, em comparação a 2009, quando foram emitidas apenas um terço das NF-e (5,289 milhões).
Motivos – Para o auditor fiscal e diretor de Administração da Secretaria Executiva da Receita, Leonilson Lins, dois fatores contribuíram diretamente para a expansão de emissão de NF-e autorizadas em 2011. "A primeira foi a obrigatoriedade das empresas que vendem nas operações interestaduais de emitir a NF-e, propiciando ao Fisco conhecer com maior riqueza as informações fiscais das mercadorias transacionadas pelos contribuintes no ambiente eletrônico. O segundo fator foi também a obrigatoriedade das empresas que vendem produtos aos órgãos públicos paraibanos passarem a emitir a NF-e", explicou.
Os dados da evolução mostram que, na medida em que a obrigatoriedade de vendas para órgãos públicos começou a entrar em vigor, em abril do ano passado, o patamar de notas eletrônicas acompanhou. Até abril, a média de emissão era de 1,1 milhão de NF-e. A partir de maio, subiu para 1,255 milhão e, no mês de agosto, por exemplo, foi registrado o segundo maior pico do ano (1,434 milhão de NF-e).
Novidades – Em 2012, o setor terá mais novidades. Segundo Leonilson Lins, entre elas estão os preparativos para a implantação NF-e Consumidor Final no país, o fim da fase de espontaneidade (versão teste) para as transportadoras paraibanas emitirem Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Elas passarão a ser obrigadas durante o exercício deste ano.
"Também alertamos empresas e contadores sobre o prazo para cancelamento de NF-e que baixou de 168 horas (uma semana), contado a partir da data e hora da autorização, para 24 horas. Com essa mudança, as empresas precisarão adequar seu processo de emissão da nota eletrônica, pois um dos principais motivos de cancelamento surge em decorrência do erro na anotação do pedido e pela sua falta de confirmação antes da efetivação do processo de emissão do documento fiscal eletrônico", lembrou.
Além de grandes segmentos econômicos que passaram a adotar com mais intensidade a NF-e, como a indústria e o setor atacadista/distribuidor, atualmente, a obrigatoriedade abrange uma centena de atividades, inclusive do comércio. Segmentos como o de cigarros, combustíveis, açúcar, panificação, bebidas, de componentes eletrônicos, de informática, de equipamentos transmissores de comunicação, concessionárias de veículos, importadores de automóveis e fabricantes de autopeças e pneus, de alumínio, de latas, garrafas PET, tintas, produtos de papel. A NF-e também faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem adotando os meios eletrônicos em substituição ao papel.
Como funciona – De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gera um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial o qual deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico, que corresponde a NF-e, será transmitido, pela internet, para a Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz), de jurisdição do contribuinte emitente, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma autorização de uso, sem a qual não poderá haver o trânsito da mercadoria.
Após o recebimento da NF-e, a secretaria disponibiliza consulta a pela internet, para o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico. Este mesmo arquivo da NF-e será, ainda, transmitido, pela secretaria da fazenda estadual, para a Receita Federal, que será o repositório nacional das NF-e emitidas.
A emissão da NF-e depende de prévio credenciamento do contribuinte na Sefaz da circunscrição do estabelecimento interessado. O software emissor de Nota Fiscal Eletrônica pode ser baixado, gratuitamente, no sítio da secretaria. A Sefaz também informa em sua página www.receita.pb.gov.br instruções sobre como o usuário deve proceder, desde digitação, validação, assinatura, transmissão, impressão e outras funções relacionadas à NF-e.
FONTE: SEFAZ/PB-http://www.paraiba.pb.gov.br/37505/emissao-de-nota-fiscal-eletronica-fecha-com-alta-de-3974-em-2011.html
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