ICMS/RS - Alterações na Legislação -22/10/2013

22/10/2013 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 089/2013

 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Divulga o limite de consumo mensal com redução da base de cálculo do imposto incidente nas saídas internas de querosene de aviação destinadas ao abastecimento de aeronaves de empresa prestadora de serviço aeroviário regular de passageiros. (Tít. I, Cap. III, Seção 9.0)

 

 (Publicado no D.O.E. de 22/10/13, pág. 09)

 

FONTE: SEFAZ/RS